O criminoso condenado na lava-jato em segunda instância, perde por unanimidade no STJ - Já pode ser preso!!!
Deu no Diário do Poder - A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo pretendido pelo ex-presidente Lula. O objetivo do petista era evitar um mandado de prisão após a condenação, por unanimidade, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), mas a derrota começou com o o voto do ministro Felix Fischer, relator do pedido no STJ.
Em seu voto, Fischer disse não vislumbrar nenhuma ilegalidade no início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, que, no caso de Lula, ocorreu no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O ministro inclusive lembrou que a pena foi aumentada em relação ao julgamento do juiz federal Sérgio Moro.
O objetivo da defesa do petista é impedir a execução da sentença após esgotarem todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento estava marcado para ocorrer na última quarta (28), mas foi adiado para esta terça-feira (6).
O segundo a votar foi o ministro Jorge Mussi, que acompanhou o voto do relator. Mussi afirma que não se pode usar habeas corpus "para obstaculizar constrangimentos que ainda não existem". O voto do ministro Reynaldo Soares formou maioria contra o pedido de Lula. Em seguida, o ministro Ribeiro Dantas também acompanhou o voto do relator, ressaltando que o mandado de prisão ainda não foi expedido, justamente por não terem se esgotado os recursos no TRF-4. Vota neste momento o ministro Joel Ilan Paciornik.
Com a rejeição do habeas corpus, Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Existe na Corte um pedido de habeas corpus, agora cabe a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia pautar a ação. A defesa do ex-presidente também pode tentar entrar com um recurso no Supremo contra a decisão do STJ.
No dia 24 de janeiro, por unanimidade a Oitava Turma do TRF-4 manteve a condenação decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, onde Lula foi condenado por corrupção iva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), porém aumentou a pena para 12 anos e um mês.
No dia 30 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já havia negado o habeas corpus preventivo para o petista
