Câmara da denúncia por corrupção 5017k

Os ‘fatos novos’ que podem atingir Temer durante férias da Câmara d2g2q

Votação na Câmara da denúncia por corrupção contra o presidente será no dia 2 de agosto. Até lá, delações e nova acusação podem desgastá-lo ainda mais 414x3p

Presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília - 13/07/2017 (Adriano Machado/Reuters)

Apesar da vitória do governo do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com a aprovação de um relatório contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República que mira o peemedebista, o desfecho ideal ao Palácio do Planalto para a votação do texto no plenário da Casa não se confirmou.

O governo trabalhava para que o parecer do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) fosse apreciado pelos deputados rapidamente, até a próxima segunda-feira, mas, como o recesso parlamentar começa na terça-feira e seria difícil reunir o mínimo de 342 deputados para a abertura da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com os líderes partidários que a definição será no dia 2 de agosto, a partir das 9h.

Embora o discurso governista valorize o triunfo na CCJ, alcançado graças a 12 trocas de deputados com direito a voto na comissão, e empurre para a oposição a responsabilidade de reunir o quórum necessário, o Planalto receia que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do presidente nas próximas duas semanas.

Veja a seguir os três principais riscos que Michel Temer sabe correr:

Delação de Eduardo Cunha 3q3g5x

Conforme VEJA revelou na semana ada, a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha já tem 130 capítulos, pelo menos dez deles dedicados a relatar aos investigadores supostos crimes cometidos pelo presidente. O ex-deputado se dispõe a narrar histórias que mostram que Temer não só sabia dos esquemas de corrupção montados nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma como tinha poder de mando sobre eles, além de se beneficiar diretamente das propinas pagas por empresas parceiras do PMDB.

O acordo, que nos próximos dias entrará na fase decisiva de negociação, é visto pela Procuradoria-Geral da República como peça importante para compor as investigações das quais o presidente é alvo. No entender dos investigadores, como partícipe privilegiado da máquina de corrupção montada pelo PMDB no governo federal durante os anos de sociedade do partido com o PT, Cunha tem condições de trazer à luz elementos que possam ajudar a esquadrinhar a cadeia de comando do esquema.

Os representantes do ex-deputado já informaram aos auxiliares do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, além dos relatos que complicam a situação de Michel Temer, ele promete aniquilar os dois ministros mais próximos do presidente: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).Delação de Lúcio Bolonha Funaro b2s2a

O acordo de colaboração premiada negociado por Eduardo Cunha com a Lava Jato deve trazer de roldão a delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, responsável pela execução de grande parte dos negócios orquestrados pelo ex-deputado. Nas últimas semanas, Funaro vem atualizando os tópicos de sua proposta. VEJA revelou que um, em especial, é devastador para Michel Temer: segundo uma fonte da Procuradoria, ele confessa que recebeu da JBS para ficar calado, e afirma que os pagamentos foram feitos por ordem do presidente. A afirmação se encaixa à perfeição na narrativa do dono da JBS, Joesley Batista, e na linha de investigação de Rodrigo Janot.

Assim como Cunha, Funaro promete complicar ainda mais a vida de um dos peemedebistas de confiança do presidente: o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Em uma prévia do que vai revelar em sua delação, o doleiro disse em depoimento à Polícia Federal no último dia 7 de julho que “fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados, para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima” e que essas entregas eram feitas numa sala reservada do hangar Aerostar, localizada no aeroporto de Salvador (BA), “diretamente nas mãos de Geddel”. Entre os motivos que levaram o ex-ministro à prisão, na semana ada, estavam as ligações que ele fez a Raquel Pitta, mulher de Lúcio Funaro, para monitorar o ânimo de Funaro em aderir à delação premiada. Geddel deixou a cadeia por ordem de um desembargador.

A denúncia contra corrupção iva da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer é uma das três possíveis que Rodrigo Janot pode apresentar a partir das delações do Grupo J&F. É que o inquérito 4483 do Supremo Tribunal Federal (STF) também investiga o peemedebista pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, apurações que, pela estratégia de Janot de desmembrar as denúncias, podem levar a novas acusações formais contra Temer durante o recesso parlamentar.

A tese de que o presidente consentiu com pagamentos da JBS a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que não aderissem a delações premiadas, baseada inicialmente na célebre frase “tem que manter isso, viu?”, dita por Temer, por exemplo, ganhou força após a perícia da Polícia Federal no áudio da conversa entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista.

Novos trechos da gravação decifrados pela perícia mostram que, quando estavam discutindo a situação de Cunha, pouco depois de Joesley dizer “todo mês”, interpretado pela PGR como referência a pagamentos mensais, Michel Temer questiona: “E o Eduardo também?”, ao que o delator confirma: “também”.

Se as contas do Planalto dão de barato que a base aliada conseguirá barrar a denúncia por corrupção iva no plenário da Câmara, onde precisa de 172 votos, não é certo que os parlamentares aceitem assumir o desgaste de defender Temer em outras denúncias, sobretudo diante do possível desgaste com as delações de Cunha e Funaro e o conteúdo de novas acusações da PGR.

Maura Jorge 552k5g

Candidata a governo mo Maranhao2

Juízes 2ª são mais duros que Moro 36e5

Política

Juízes são mais duros que Moro ao revisarem penas em 2ª instância 1l34g

Penas de Moro somam 398 anos de prisão; as da segunda instância, no TRF4, 487 anos. Desembargadores decidirão se Lula será preso e fica inelegível 664536

Por João Pedroso de Campos

Os desembargadores federais João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

Em pouco mais de três anos de Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da investigação em primeira instância em Curitiba, concluiu 31 processos. Saíram de sua caneta condenações de 99 réus, entre os quais figuras outrora poderosas, como os ex-ministros petistas José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), além de empreiteiros do bilionário cartel que fraudava contratos na Petrobras, ex-diretores corruptos da estatal e operadores de pagamentos ilícitos. Toda decisão que o “juiz da Lava Jato” toma em primeira instância, contudo, é depois revisada, em segunda instância, pelos desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto, relator da operação, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, membros da 8ª Turma da Corte sediada em Porto Alegre.

VEJA analisou as 47 condenações ou absolvições por Moro já examinadas no tribunal e concluiu que Gebran, Paulsen e Laus reverteram as decisões do juiz federal em apenas 19% das sentenças: cinco réus condenados em primeira instância foram inocentados por falta de provas, e, do contrário, quatro sentenças de Moro que absolveram acusados se tornaram condenações na alçada superior.

Por outro lado, o trio referendou, em 72% dos casos (34 sentenças), as condenações determinadas pelo juiz. Em outros 9% (4 sentenças), o TRF4 manteve as absolvições definidas na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os desembargadores concordam, na maioria das vezes, com as decisões de Moro em culpar ou inocentar um réu. Em 10 ocasiões, preservaram exatamente as mesmas penas estipuladas por ele. Em 70% das condenações mantidas, no entanto, Gebran, Poulsen e Laus fizeram ajustes: oito penas impostas pelo magistrado foram abrandadas e 16, agravadas.

A reputação de “linha dura” da 8ª Turma do TRF4 se traduz na soma de 487 anos de prisão na Lava Jato determinados pelos desembargadores, ante os 398 anos decretados pelo juiz federal nos mesmos processos.

Apesar das mãos mais pesadas, Gebran, Poulsen e Laus são mais lentos que Moro para concluir processos. O magistrado leva, em média, 8 meses e 24 dias, contados a partir da aceitação da denúncia, para as sentenças; depois da remessa dos autos da Justiça Federal do Paraná ao TRF4, o tribunal demora, em média, um ano, um mês e 15 dias para decidir as apelações contra condenações por Moro.

(Arte/VEJA.com)

Os motivos para esticar e encolher penas 4u5a31

Para aumentar as penas determinadas por Moro, os desembargadores se valem, sobretudo, de duas interpretações judiciais: a chamada “culpabilidade negativa”, que conclui por uma participação intensa do réu no crime apesar de ele reunir condições sociais e intelectuais de reconhecer as ilegalidades e resistir, e o “concurso material” de crimes, que considera delitos semelhantes separadamente e soma as penas de cada um.

Utilizadas para anabolizar as penas de 14 réus na segunda instância, incluindo o empreiteiro Gerson Almada (de 19 anos para 34 anos e 20 dias) e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses), essas concepções fizeram de Renato Duqueum campeão na modalidade.

Condenado a 20 anos e 8 meses de prisão por Moro, ele terminou o julgamento no TRF4, há duas semanas, com 43 anos e 9 meses de prisão a cumprir pelos crimes de corrupção iva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O problema para Duque foi que, ao contrário de Moro, os desembargadores desmembraram os crimes de corrupção de que ele era acusado. Só por essas infrações, o ex-diretor da Petrobras foi sentenciado a 32 anos de prisão no tribunal.

Entre os casos de encolhimento na segunda instância das sanções aplicadas por Sergio Moro, as principais causas são absolvições parciais, ou seja, o réu continua culpado por alguns crimes, mas é inocentado de outros. O executivo da OAS José Ricardo Breghirolli foi condenado a 11 anos de prisão por Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele viu sua pena minguar a 4 anos e 1 mês de cadeia em regime semiaberto porque, por unanimidade, os desembargadores consideraram prejudicada a denúncia por lavagem e o absolveram.

Além de Breghirolli, beneficiaram-se de absolvições parciais e tiveram penas reduzidas a doleira Nelma Kodama (de 18 anos para 15 anos), seu ex-motorista Cleverson Coelho (de  5 anos e 10 dias para 3 anos e 6 meses), o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (de 7 anos e 6 meses para 6 anos) e o ex-deputado federal Luiz Argolo (de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses).

As decisões de Moro revertidas 4w1142

Nos cinco casos em que o TRF4 absolveu réus sentenciados por Moro, a explicação foi a mesma: falta de provas. Ao inocentarem o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, Leandro Paulsen e Victor Laus consideraram que, apesar de seis delatores premiados o terem incriminado, os depoimentos não traziam provas. O relator, João Pedro Gebran, deu razão ao juiz, para quem havia “um todo coerente”, mas foi voto vencido. Argumento similar livrou Mateus Sá Coutinho e Fernando Stremel Andrade, ambos ex-executivos da empreiteira OAS.

Se o TRF4 mantiver a lógica das decisões, Antonio Palocci pode apostar suas fichas em uma absolvição aos moldes das de Vaccari, Coutinho e Andrade. No final de junho, ele foi condenado na primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão com base, sobretudo, em depoimentos de delatores.

Os outros absolvidos no TRF4 foram André Catão de Miranda, ex-gerente do Posto da Torre, berço da Lava Jato em Brasília, e Maria Dirce Panasso, mãe de Nelma Kodama. Miranda foi inocentado por Poulsen e Laus, que rejeitaram como provas mensagens telefônicas consideradas por Moro para condená-lo por lavagem de dinheiro. Sobre Maria Dirce, o juiz concluiu que ela cedeu seu nome conscientemente à abertura de empresas utilizadas por Nelma para lavar dinheiro. A 8ª Turma do TRF4 entendeu, por unanimidade, que era “plausível” que ela ignorasse as fraudes.

Do contrário, Adarico Negromonte, absolvido por Moro por falta de provas, acabou condenado no TRF4 a 3 anos e 6 meses no regime semiaberto pelo crime de pertinência a organização criminosa. O magistrado também deixou de condenar Waldomiro de Oliveira, funcionário de Alberto Youssef, em três processos diferentes por lavagem de dinheiro. Oliveira foi considerado culpado na segunda instância em todos, com um total de 20 anos e 3 meses em penas de prisão.

Os juízes que podem barrar Lula k2np

As decisões dos desembargadores do TRF4 na Lava Jato ganham ainda mais peso a partir de duas premissas: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)que permite o cumprimento de pena a partir da segunda instância, e a Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas em eleições de condenados nesta jurisdição.

É nestas circunstâncias que João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus devem ser levados ao centro do debate político-eleitoral em 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas eleitorais à Presidência da República, é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Paraná e foi condenado em uma delas por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá.

Não se sabe quando o juiz federal enviará os autos da ação ao TRF4, mas, considerando a média de um ano, um mês e 15 dias de decisão dos desembargadores a partir da remessa, é possível que o julgamento na segunda instância se dê às vésperas ou em meio à campanha eleitoral de 2018.

O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo diz que, “a partir do momento em  que houver a condenação [na segunda instância], Lula estará inelegível”. Rollo pondera, contudo, que a possível condenação no TRF4 não afastará o ex-presidente imediatamente da disputa se o registro de sua candidatura já tiver sido permitido em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste cenário, apenas um processo de “inelegibilidade superveniente”, que costuma ser alongado, poderia afetar a candidatura de Lula. Caso o petista seja condenado antes da aprovação do registro no TSE, sua defesa ainda poderia entrar com embargos de declaração, um tipo de recurso, para estender o julgamento.

O CONDENADO POR MORO DIZ QUE É CANDIDATO 2018 23k33

Condenado, Lula reitera que será candidato em 2018 2a201d

O ex-presidente disse que 'está no jogo' e 'quem acha que é o fim do Lula quebrará a cara', antes de afirmar que pedirá ao PT o direito de ser candidato 1o6329

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoca entrevista coletiva a jornalistas na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo - 13/07/2017 (Nelson Antoine/Folhapress)

Em sua primeira declaração pública após a sentença a nove anos e seis meses de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai apresentar ao PT o pedido para ser candidato à Presidência da República em 2018. “Se alguém pensa que, com essa sentença, me tirou do jogo, podem saber que eu estou no jogo. Até agora, eu não tinha reivindicado, mas agora eu reivindico do meu partido o direito de ser candidato a presidente”.

Ele falou sobre a sua situação jurídica, mas disse que vai entrar em três “brigas” a partir de agora. “Não sei se isso é por bem ou por mal, mas você tem um pré-candidato que tem problema jurídico. São três brigas: a briga jurídica, para poder ser candidato. A briga política, para ter o apoio do PT. E a briga das ruas”.

O ex-presidente encerrou o discurso com uma palavra de ordem, afirmando que “só quem pode decretar meu fim é o povo brasileiro”. Lula teceu fortes críticas à decisão do juiz Sergio Moro, anunciando que um grupo de juristas vai rebater as decisões. “É uma peça que precisa de estudo profundo de como não fazer uma peça condenatória”, afirmou.

Ele reiterou a tese da sua defesa de que há parcialidade por parte do Ministério Público e do juiz. “Era visível que o que menos importava paras as pessoas que faziam as perguntas no depoimento era o que você falava. Elas já estavam com a concepção pronta”, criticou.

Disse que tinha “esperança” de que o juiz Moro recusaria a aceitação da denúncia contra ele, baseada, diz, em notícias de jornal que nunca teriam sido comprovadas. “Eu achava que o Moro ia recusar. Que ele tivesse recusado a denúncia do Ministério Público baseada na tese do Power Point. Eu tinha mais esperança que ele fosse recusar na hora da denúncia do que me inocentado depois de aceita”, diz.

Para o ex-presidente, o processo contra ele é uma “mentira” e que a condenação é resultado do temor de absolvê-lo nesse momento, após a exposição junto a opinião pública. “O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é ver que você está sendo vítima de um grupo de pessoas que contaram a primeira mentira e agora estão presos para sempre nessa mentira de que eu tenho um tríplex”.

Delação 3y2d6y

Lula atacou o expediente das delações premiadas, em especial o acordo feito com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que o acusou de ser o dono do imóvel. “Desde que esse processo começou, o Moro proferiu várias entrevistas sentenciando que era preciso uma forte cobertura da imprensa porque, se não, ele não conseguiria prender as pessoas. E prender para fazer as pessoas delatarem”.

“O Léo Pinheiro está há mais de dois anos preso. Insistentemente disse ‘não, não, não’. Agora, o cara já está condenado há mais de 23 anos e vê na televisão as vantagens que os delatores levaram”, disse, para concluir a sua argumentação de que o empresário mentiu sobre ele para obter benefícios na Justiça.

OPERAÇÃO DRAGA EM SÃO LUIS 4jb

São Luís: Polícia Federal deflagrou a Operação “Draga” em vários Estados 3x1y2a

Em 12 de julho de 2017 por Sandro Vagner

Imagem meramente ilustrativa/Internet

São Luís/MA: A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três MBA em São Luís/MA: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de o ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos/SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de istração Portuária (EMAP), empresa estadual que istra o Porto de Itaqui em São Luís/MA.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

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Flávio Dino sai em defesa de Lula após condenação no caso Triplex 4e1f2n

Por Luís Pablo Compartilhar

O governador do Maranhão, Flávio Dino, não perdeu tempo e já saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de suas redes sociais.

O petista foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão no processo que se refere ao apartamento triplex em Guarujá, no estado de São Paulo.

Reconhecido nacionalmente como um dos maiores defensores de Lula, Dino rechaçou a decisão dada pelo juiz Sergio Moro.“Tentar forçar a inelegibilidade do presidente Lula, sem provas consistentes, não é algo compatível com a Constituição e com as leis”,escreveu.

As publicações de defesa em defesa do ex-presidente feitas por Flávio Dino não foram bem recebidas pelos internautas que, em sua maioria, criticaram a atitude do governador. “Isso é Brasil, um juiz Federal, governador do Maranhão, defendendo um corrupto, para mim quem defende bandido bandido é”, rebateu um internauta

Prefeito e vice de Miranda do Norte têm diplomas cassados 6l6q1r

Prefeito e vice de Miranda do Norte  2s4f4m

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A representação que ensejou a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). - Arte: acontecesaorobertoma-blogspot.diariomaranhense.net

MIRANDA DO NORTE - Nesta quarta (12), a juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 16ª zona eleitoral, cassou os diplomas de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis, eleitos em 2016 para exercerem os cargos de prefeito e vice-prefeito de Miranda do Norte, aplicando-lhes ainda multa de 40 mil UFIRs, declará-los inelegíveis por 8 anos e decidir por novas eleições na cidade, devendo o presidente da Câmara de Vereadores assumir até a diplomação dos novos eleitos.

A representação que ensejou a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após ser provocado pela Coligação Miranda de Todos Nós, que acusou ambos de abuso de poder econômico consistente em compra de votos por distribuição de materiais de construção.

Para fundamentar a representação, o MPE ouviu eleitores que corroboraram os fatos informados pela Coligação Miranda de Todos Nós, apresentando ainda, como elemento de convicção, fotografias da entrega de material de construção a eleitores, mídia contendo filmagem em audiovisual, boletim de ocorrência policial e denúncias feitas por outros eleitores mirandenses sobre a prática através do aplicativo Pardal.

A defesa de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis alegou imprestabilidade das provas colhidas internamente pelo MPE por ausência de contraditório; inidoneidade das testemunhas, não detalhamento dos fatos, provas inadequadas; inexistência da conduta e/ou participação ou anuência dos representados; e inexistência de prova robusta dos fatos alegados.

Sobre as alegações da defesa, a magistrada destacou: “os eleitores foram ouvidos apenas para coleta de informações para verificação de justa causa para ajuizamento da representação, não servindo de lastro para apreciação do mérito. No que diz respeito às demais provas colhidas pelo MPE, como fotografias e registro audiovisual, tais elementos de convicção foram submetidos ao contraditório”.

Em continuidade, salientou: “ainda que os depoimentos das testemunhas tenham que ser considerados com temperamentos, notadamente porque, em cidades pequenas, quase todo cidadão tem uma inclinação política quando não se apresenta como efetivo militante em favor de uma das candidaturas, é possível filtrá-los, retirando-lhes o que for verdadeiro e o que se ligam com as provas documentais, os fatos públicos e notórios, os indícios e as presunções - alvos da livre apreciação do julgador, nos termos do art. 23 da LC 64/90, posto que o magistrado é um ser social sensível e não um alienígena apartado das coisas que acontecem ao seu redor”.

Para a Justiça Eleitoral da 16ª zona, restou caracterizado que Carlos Eduardo Fonseca Belfort visitava eleitores, prometendo vantagens em troca de votos. Quando não era o próprio candidato que ofertava a benesse, era o prefeito anterior, Júnior Lourenço, que o acompanhava nas visitas e encabeçava a campanha eleitoral. Além disso, há indícios de que houve distribuição generalizada de materiais de construção, sem que, na entrega, fosse tomado recibo ou qualquer outra espécie de controle. A filmagem e as fotografias que instruem o processo, ademais, corroboram as afirmações colhidas das provas orais produzidas.

CANTANHEDE - A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede NO MARANHÃO 6fr73

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MP-MA solicita regularização do Portal da Transparência y504q

•  A regularização deve ser concluída no prazo de 60 dias.

Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional. - Arte: acontecesaorobertoma-blogspot.diariomaranhense.net

CANTANHEDE - A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, ajuizou, em 6 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede e outra contra Matões do Norte (termo judiciário da referida comarca), pedindo a regularização do Portal da Transparência já implantado em ambos os municípios.

Nas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público pede à Justiça que conceda medida liminar, obrigando os municípios a regularizar as pendências encontradas na página eletrônica. A regularização deve ser concluída no prazo de 60 dias.

Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional; informações atualizadas sobre procedimentos licitatórios, incluindo editais, contratos e resultados; dados atualizados de programas, ações, projetos e obras; informações sobre audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular e informações sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de relatórios de gestão fiscal, prestações de contas com o respectivo parecer prévio.

Também foram pedidas a implementação de mecanismos que possibilitem acompanhamento em tempo real de informações sobre execução orçamentária e financeira e a manutenção das informações disponíveis para o aos conteúdos do site.

Outro pedido se refere à disponibilização de ferramentas que garantam a ibilidade às pessoas com deficiência.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE 546b19

poder No Senado, Dodge defende lei de abuso de autoridade e ite rever provas 1d2d3g

	Pedro Ladeira/Folhapress
	Raquel Dodge e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) na comissão do Senado

REYNALDO TUROLLO JR.
TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA

No início da sabatina no Senado que analisa nesta quarta (12) sua indicação para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), a subprocuradora-geral Raquel Dodge respondeu sobre temas espinhosos como delações, concessão de imunidade a delatores e supostos abusos da Lava Jato.
Ela se comprometeu com o combate à corrupção e defendeu, genericamente, a edição de uma lei que coíba abusos de autoridade. "A lei de abuso de autoridade vem no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de istração de Justiça", afirmou.
"Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade", disse.
Um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado e já foi duramente criticado pelo atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro. Para Janot, o projeto em curso visa intimidar membros do Ministério Público e do Judiciário.
Dodge, que faz oposição a Janot dentro da instituição, não comentou o projeto específico, mas sua fala pôde ser vista como um aceno aos parlamentares e uma abertura ao diálogo maior que a de Janot.
Questionada sobre um suposto "Estado policial", também afirmou que é comum que o Ministério Público revise as provas que ele próprio obteve caso detecte, no curso das ações penais, alguma ilegalidade.
"O grande compromisso do Ministério Público é agir sempre pautado na prova colhida de forma idônea e é preciso que zelemos sempre por esses princípios que são muito caros ao Estado democrático", disse.
"Devo dizer que não é incomum que um órgão do Ministério Público aponte a uma certa altura da ação penal que a prova é inidônea, que a prova é inválida. Esse é um dever que o Ministério Público tem, que é apresentar em juízo uma acusação sempre amparada na prova. Se há excessos, é o que deve ser sempre controlado, e o principal órgão de controle é o Judiciário."
COMBATE À CORRUPÇÃO
Ao responder às perguntas do senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator de sua indicação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Dodge repetiu o principal mote de sua campanha para a PGR: "Ningúem acima da lei, e ninguém abaixo da lei", e comprometeu-se com o combate à corrupção.
"Manteremos esse trabalho de enfrentamento à corrupção aumentando, se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo", disse. "Ao zelar pelo bom gasto do dinheiro público, o Ministério Público cumpre seu dever constitucional", afirmou.
Como vem dizendo publicamente, Dodge reiterou considerar a corrupção um mal em si que deve ser combatido para que os recursos sejam corretamente aplicados em saúde, educação, saneamento e outros serviços essenciais à população.
Dodge defendeu o instituto das delações premiadas para combater organizações criminosas. Questionada por Rocha sobre a concessão de imunidade penal a delatores, ela respondeu que é necessário que os criminosos reparem, na esfera civil, os prejuízos causados.
"Eu vejo a lei 12.850 [que regulamentou as delações, em 2013] como instrumento poderoso que facilita a investigação sobre organização criminosa. No entanto, o Congresso, na lei 12.850, impôs limites, vedações, seja no tocante àquilo que pode ser oferecido, seja no tocante à separação de jurisdição criminal e jurisdição civil", disse, referindo-se à necessidade de devolver o que foi desviado.
Tema polêmico, a imunidade penal foi concedida por Janot aos irmãos Batista, da JBS, em troca de informações que levaram a investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre centenas de outros políticos citados. O acordo de delação é duramente criticado por vários políticos, incluindo o presidente.
Indagada sobre a possibilidade de acordos de delação serem revistos pela Justiça, Dodge disse que a lei que trata do tema "já estabelece vedações e oferece cautelas de quando o acordo poder ser rescindido". "A possibilidade [de um acordo ser revisto] está sempre na mesa diante da perspectiva de que há previsão legal expressa para isso".
Sobre restrições a que acordos sejam firmados previamente, a indicada à PGR diz que o custo é "a identificação do papel do colaborador para aquela organização criminosa ou para as empreitadas para aquela organização".
Dodge disse ainda que a lei é recente, por isso procuradores seguem estudando sua aplicação. "Estamos todos debruçados para entender a instituição [de delação premiada], seus limites e sua validade. Questões como essa são relevantes e estão na mesa de trabalho de cada um dos membros do Ministério Público que atua na área criminal e estará na minha igualmente".
Durante a sabatina, a procuradora defendeu aproximação do Ministério Público com a Polícia Federal. "Estamos todos com contingência de economia de gastos, é preciso estreitar laços com a PF", disse.
Sobre o foro privilegiado para autoridades, Dodge disse que o assunto cabe ao Congresso e ao Supremo, e que ao Ministério Público só compete opinar.
"Encontra de minha parte muita simpatia a ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos ao mesmo tipo de jurisdição. Compreendo que estamos caminhando dentro de um regime democrático para o amadurecimento das instituições e sempre verificando a pertinência de um instituto diante da realidade brasileira", disse.
A procuradora tratou de outro tema controverso, a duração das prisões preventivas, frequente alvo das críticas de parlamentares em relação à Lava Jato. Questionada sobre qual deve ser a duração das prisões, Dodge disse que essa é uma questão "importante no Brasil" e lembrou da superpopulação carcerária do país. De acordo com ela, boa parte dos presos está encarcerada por decisões preventivas e não por sentenças finais."É uma questão complexa e pendente de adequado encaminhamento", disse.
Ela afirmou ainda que é do interesse do Ministério Público que as prisões preventivas tenham como perspectiva de duração "o fim das ações criminosas".
A respeito de ter sido indicada por Temer apesar de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice para o cargo, Dodge ponderou que a lista não é obrigatória e é uma "sugestão" dos membros da carreira ao presidente da República.
"Qualquer um dos três que figure na lista ou por rigoroso e severo critério dos procuradores da República", afirmou, e, por isso, tem legitimidade.
Acompanham a sabatina, na CCJ, os ex-procuradores-gerais da República Roberto Gurgel e Aristides Junqueira.

LEI ACIMA DE TODOS 574l34

‘A lei ainda está acima de você’, diz Moro ao condenar Lula 634e6g

Negou "satisfação pessoal" 383c5q

Por Pedro Carvalho

(VEJA/VEJA.com)

O juiz Sergio Moro negou qualquer “satisfação pessoal” ao condenar Lula. Ao contrário, ele disse ser “lamentável” que um ex-presidente seja condenadocriminalmente.

“Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você'”, disse na sentença