UM ANO DE BLUMADINHO 263s4t

 

Vale paga multas ao governo mineiro, mas questiona cobranças do Ibama

Comportamento é similar ao adotado pela Samarco após Mariana

Publicado

Por Leo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

ados exatos um ano após a tragédia de Brumadinho, a Vale quitou quase integralmente as multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). De outro lado, ela não reconheceu ainda as penalidades impostas pelo governo federal, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Trabalho e Emprego. O comportamento é similar ao adotado pela Samarco diante das sanções decorrentes da tragédia ocorrida em 2015 na cidade de Mariana (MG).

De acordo com dados da Semad, foram aplicados até o momento 11 autos de infração em decorrência do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019. Eles estabelecem multas num total de R$ 104,9 milhões por infrações variadas como poluição de recursos hídricos, degradação de ecossistemas, entrega de laudo ou relatório ambiental falso, não atendimento de determinação dos órgãos ambientais, entre outras. A Vale já quitou R$ 99,3 milhões. O valor pago representa 94,6% das multas aplicadas pelo órgão ambiental mineiro.

Confira o que mudou um ano após a tragédia em reportagem da TV Brasil:

Já o Ibama aplicou, um dia após a tragédia, cinco autos de infração. Cada um deles resultou numa cobrança de R$ 50 milhões, o que totaliza R$ 250 milhões. Além disso, em 8 de fevereiro, foi aplicada nova multa correspondente a R $100 mil por dia, enquanto a mineradora não executasse um plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica. “Até o momento, nenhuma multa foi paga”, informa o órgão ambiental federal.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje um ano. - Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Arquivo

Penalidades também foram definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG). A tragédia de Brumadinho é considerada um acidente de trabalho. A maioria dos 259 mortos e 11 desaparecidos eram empregados da mineradora ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.

Em setembro do ano ado, o SRTE/MG apresentou o relatório de sua investigação onde concluiu que a barragem que se rompeu deveria ter paralisado suas atividades em julho de 2016, mais de dois anos antes do rompimento. O órgão lavrou 21 autos de infração, alguns dos quais envolve multas. Os valores não foram divulgados.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre as pendências registradas em nome da Vale, consta que a pasta aguarda o pagamento de multa em um processo onde houve infração do artigo 157º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do item 22.3.7.1 da Norma Regulamentadora 22, que envolve segurança e saúde ocupacional na mineração. Os dois dispositivos mencionados dizem respeito, respectivamente, ao atendimento de normas de segurança e medicina do trabalho e à avaliação dos fatores de risco a que os trabalhadores estão expostos.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota considerar que a Semad é o órgão competente para aplicação de autos de infração. “Em relação às multas do Ibama, a Vale apresentou defesas que estão pendentes de julgamento”, registra a nota. A mineradora afirmou ainda que tem compromisso total com a reparação dos danos e que a previsão de gastos é de R$ 24,1 bilhões até 2023. Até o momento já foram gastos R$ 6 bilhões.

Confira reportagem sobre Brumadinho na Rádio Nacional:

Comportamento repetido

O cenário não é diferente do que ocorre no caso da tragédia de Mariana, quando 19 pessoas morreram em novembro de 2015 após o rompimento de uma barragem da Samarco, que tem a Vale como uma de suas controlados ao lado da anglo-australiana BHP Billiton. ados mais de quatro anos, os órgãos federais também não foram pagos. Mas além disso, a Samarco optou ainda por questionar judicialmente todas as penalidades impostas pela Semad. De acordo com o órgão ambiental mineiro, apenas o auto de infração aplicado pela poluição já foi julgado em duas instâncias e está sendo quitado de forma parcelada. Até o mês ado, haviam sido acertadas 29 das 60 parcelas, num total de R$ 72,1 milhões.

Em outros 15 autos de infração aplicados pela Semad, nove já tiveram julgamento em primeira instância e três estão em análise jurídica, dos quais um encontra-se suspenso em razão de decisão liminar favorável à mineradora. Os outros três estão em análise na área técnica da própria Semad. Ao todo, as multas aplicadas pelo órgão mineiro somam R$ 301,1 milhões. Cerca de 24% desse valor foi quitado.

Por sua vez, o Ibama cobra R$ 345,2 milhões em 24 autos de infração. Há ainda um 25º auto de infração que impôs multa diária de R$ 500 mil durante o tempo em que a mineradora não conseguiu interromper o contínuo vazamento do rejeito, sobretudo no período chuvoso. “Até o presente momento, nenhuma multa aplicada pelo Ibama com relação ao desastre de Mariana foi paga pela Samarco”, informa o órgão federal.

Bloqueios

As multas não foram as únicas penalidades com viés financeiro impostas à Vale após a tragédia de Brumadinho. Diferentes decisões judiciais estabeleceram bloqueios nas contas da mineradora para assegurar a reparação dos danos causados não apenas pela ruptura da barragem ocorrida em 25 de janeiro de 2019, mas também pelas evacuações em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper. Ao todo, chegaram a ser bloqueados R$ 17,6 bilhões, mas parte desse montante já foi liberado.

Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a mineradora Vale ao pagamento de todos os danos causados pelo rompimento da barragem. A decisão não fixou um valor por considerar que os prejuízos ainda estão sendo avaliadas. No entanto, para assegurar a reparação, foi mantido um bloqueio de R$ 11 bilhões das contas de mineradora, que já vigorava em caráter liminar.

Posteriormente, de acordo com o TJMG, foi autorizado que a Vale substituísse metade desse montante por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. Isso significa que a mineradora ainda está impossibilitada de movimentar R$ 5,5 bilhões. Este é exatamente o valor que a Vale ite ainda estar bloqueado.

Outros R$ 1,6 bilhão chegaram a ser congelados pela Justiça do Trabalho em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o intuito de assegurar a reparação aos empregados da mineradora e das empresas terceirizadas afetados na tragédia. No entanto, esse valor foi liberado quando foi assinado um acordo com as bases para o pagamento das indenizações trabalhistas.

Mais três decisões judiciais também haviam levado ao bloqueio de um total R$ 5 bilhões para assegurar indenizações à moradores da cidade de Barão de Cocais (MG), de comunidades situadas no entorno da barragem de Vargem Grande e do distrito de Macacos, em Nova Lima (MG). Após a tragédia de Brumadinho, um pente-fino nas condições de segurança de outras estruturas da Vale levaram ao aumento do nível de emergência de algumas delas. Nesses locais, houve necessidade de evacuações. Em todo o estado de Minas Gerais, de acordo com a Vale, cerca de 450 famílias ainda estão fora de suas casas, vivendo em hotéis, casas de parentes ou em imóveis alugados pela mineradora.

Empresa alemã

A Justiça também impôs bloqueio nas contas da empresa alemã Tüv Süd. Ela assinou o laudo de estabilidade, documento obrigatório para que a barragem pudesse manter suas operações. Atendendo um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça mineira concedeu liminar em 9 de maio do ano ado congelando das contas da Tüv Süd R$ 60 milhões. A empresa também foi proibida de produzir novas análises e estudos relacionados com segurança de estruturas minerárias e de realizar certificação de sistemas de gestão ambiental.

A ação havia sido ajuizada com base na Lei Anticorrupção de Empresas (LAC). De acordo com o MPMG, a emissão da declaração de estabilidade não refletiu o estado crítico que era de conhecimento dos consultores da empresa. Conforme a ação, a Tüv Süd teria corrompido o sistema de certificação de barragens. "Enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da Tüv Süd ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções istrativas e civis previstas nos artigos 6º e 9º da Lei Anticorrupção de Empresas", diz trecho da ação movida na esfera cível.

Na esfera penal, o MPMG anunciou a conclusão das investigações e denunciou, na última terça-feira (21), um conluio entre a Vale e a Tüv Süd como determinadas para a tragédia. Dezesseis funcionários das duas empresas foram acusados de homicídio doloso e de vários crimes ambientais

Um aplicativo permite que a polícia nos EUA identificar quase ninguém 5l76b

Um aplicativo permite que a polícia nos EUA identificar quase ninguém 1r675o

NOVA YORK. Mais de 600 agências e agências de aplicação da lei nos Estados Unidos começaram a usar um novo aplicativo de reconhecimento facial que permite que quase qualquer pessoa seja identificada imediatamente, informou o New York Times no sábado.

O aplicativo, Clearview , usa um banco de dados com mais de 3.000 milhões de imagens coletadas do Facebook, Instagram, YouTube e uma infinidade de sites. Até agora, gigantes da Internet como o Google evitavam oferecer esse tipo de tecnologia devido aos enormes problemas de privacidade que ela apresenta, segundo o Times.

Enquanto isso, sem atrair muita atenção e em meio a um grande segredo, a Clearview a desenvolveu e começou a comercializá-la, principalmente entre as forças policiais, embora também tenha vendido licenças para algumas empresas por motivos de segurança.

Entre outros, o Federal Bureau of Investigation dos EUA tem o aplicativo. (FBI), o Departamento de Segurança Interna e várias forças policiais locais, diz o jornal. O sistema permite que você faça da foto de um indivíduo e veja imediatamente as imagens públicas dessa pessoa, juntamente com os links para os sites em que elas apareceram

Assim, além da identidade, o usuário pode frequentemente ter o à ocupação, local de residência ou conhecidos dessa pessoa. O New York Times analisou o código do aplicativo e descobriu que ele inclui uma opção para ser usada com óculos de realidade aumentada, o que poderia permitir aos usuários identificar quem eles vêem.

A Clearview foi fundada pelo australiano Hoan Ton-That, responsável por vários aplicativos malsucedidos para telefones celulares e por Richard Schwartz, assistente de Rudolph Giuliani durante seu período como prefeito de Nova York. Além disso, conta com o apoio financeiro do magnata do vale do silício Peter Thiel, um investidor próximo a Donald Trump e envolvido em empresas como o Facebook.

Aplicação da lei nos EUA de o a sistemas de reconhecimento facial por anos, mas tradicionalmente limitado à pesquisa de fotografias realizadas pelas autoridades, como retratos de presos. Enquanto isso, algumas cidades grandes proibiram seus agentes de usar esse tipo de tecnologia devido aos problemas de privacidade que ela apresenta.

EUA FRETA AVIÃO PARA TRAZ BRASILEIRO DEPORTADOS 673j4s

Governo dos EUA freta avião para trazer brasileiros deportados 6e11b

Até 2018 o Brasil não aceitava esses fretamentos com deportações em massa, mas a postura mudou no governo Bolsonaro

No próximo final de semana, chegará a Belo Horizonte um avião fretado pelo governo norte-americano com algumas dezenas de brasileiros, em mais uma mudança na postura do governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem facilitado a deportação de cidadãos que vivem irregularmente nos Estados Unidos.

Em resposta a um pedido da Reuters, o Ministério das Relações Exteriores confirmou que “o Brasil foi sim notificado a respeito da repatriação de grupo de nacionais brasileiros initidos nos EUA”.

Esse é o segundo voo de deportados autorizado pelo governo brasileiro. Em outubro do ano ado, um primeiro voo, com cerca de 70 pessoas, chegou também à capital mineira, sem alarde. Foi a retomada de uma medida que não era aceita pelo Brasil desde 2006, quando o último voo com deportados chegou também a Minas Gerais.

Até 2018, o governo brasileiro se recusava a aceitar os fretamentos com deportações em massa. As únicas exceções, desde 2006, foram dois grupos, um de quatro pessoas e outro de três, no final de 2017. A decisão de não aceitar mais o fretamento de aviões veio em 2006, no governo Lula, depois de uma I que investigou as deportações de brasileiros, o Itamaraty alterou a política de trato de brasileiros no exterior, incluindo aqueles acusados de imigração ilegal.

Um diplomata ouvido pela Reuters explica que a decisão de não aceitar mais as deportações em massa veio da necessidade de se analisar caso a caso e dar aos brasileiros que vivem nos Estados Unidos, mesmo ilegalmente, a possibilidade de reverter a decisão de deportação.

Essa é a segunda medida tomada pelo governo Bolsonaro para facilitar a deportação, em concordância com pedidos do governo Trump. Em agosto do ano ado, o governo emitiu um parecer autorizando a volta de brasileiros no país apenas com um atestado de nacionalidade.

Isso porque a lei brasileira proíbe a emissão de aportes à revelia do cidadão, o que impedia o governo norte-americano de embarcar os deportados sem que eles se dispusessem a pedir um aporte

O número de imigrantes brasileiros presos nos EUA tentando cruzar a fronteira pelo México aumentou mais de 10 vezes no último ano fiscal norte-americano (outubro de 2018 a setembro de 2019), chegando a 17.900, contra 1.500 no ano fiscal anterior. Em 2019, cerca de 850 mil pessoas de diversas nacionalidades foram presas tentando cruzar a fronteira dos EUA.

Diplomatas brasileiros confirmaram esses números com o governo norte-americano e tentam encontrar uma explicação para o crescimento abrupto. Uma das hipóteses seria a de um aperto da fiscalização norte-americana em cima dos brasileiros — normalmente um grupo menor e de mais baixo risco — para desencorajar a imigração ilegal.

O número considerável de brasileiros presos levou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) a cogitar enviar imigrantes brasileiros de volta ao México enquanto aguardam audiência em tribunais norte-americanos, o que já é feito com imigrantes de outros países.

DEPOIS UM ANO ÁGUA DO RIO PARAOPEBA CONTINUA CONTAMINADA 2k225d

Depois de um ano, estudo reafirma que água do Paraopeba está contaminada 6b4p2

ONG SOS Mata Atlântica conclui que rio continua com a presença de metais pesados e alta turbidez n603w

Rafaella Dotta

Brasil de Fato | Betim (MG)

Marcha dos Atingidos percorrem 300 quilômetros nesta semana / Maressa Andrioli

As famílias que moram ao longo da bacia do Paraopeba têm mais uma notícia ruim nesta semana, a poucos dias de o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, completar um ano. A ONG SOS Mata Atlântica acaba de lançar um estudo sobre a qualidade da água do Rio Paraopeba, reafirmando que está “sem condições de uso”.

A pesquisa coletou água em 23 pontos do rio durante um ano. Desses, nove apresentaram péssima qualidade, 11 apresentaram qualidade ruim e apenas um ponto de coleta estava com qualidade regular. Nenhum ponto apresentou qualidade boa ou ótima.

A turbidez variou de cinco a 13 vezes acima do permitido pela legislação, sendo o ponto mais alto encontrado no município de Paraopeba. A ONG destaca que o período das chuvas muda o cenário, já que leva os rejeitos para o Baixo Paraopeba, ao Reservatório de Retiro Baixo. Isso, na prática aumenta as chances de que a contaminação chegue ao Rio São Francisco.

Ferro, manganês e cobre acima do permitido

A presença de metais pesados é mais uma preocupação demonstrada na pesquisa. Foi encontrado 0,45 miligramas por litro de cobre, valor 44 vezes mais alto que o permitido. O manganês foi encontrado na quantidade de 2,3 miligramas por litro, 14 vezes acima do permitido. Enquanto o ferro, que não deveria ser encontrado no rio, está presente em 6 miligramas por litro, que é 15 vezes acima do permitido. A cor avermelhada do Rio Paraopeba seria a combinação de ferro e manganês.

A presença dos metais pesados no corpo humano pode se mostrar em vários sintomas, como rigidez muscular, tremores, fraqueza, náuseas e vômitos. Além disso, causa no rio a diminuição drástica das bactérias que têm a capacidade de degradar matéria orgânica, e, assim, ajudariam na regeneração do Paraopeba. Em 11 dos pontos analisados foi percebido ambiente sem condições à vida aquática.

“Muito pouco vem sendo feito”

Todas as cidades que captavam água no Rio Paraopeba foram orientadas a cancelar as operações. Desde o rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) vem afirmando que a água do rio não tem condições de uso.

Durante a coleta da água para análise, a SOS Mata Atlântica afirma que ou por 356 quilômetros do Rio Paraopeba, conversando com populações de cidades, comunidades rurais e ribeirinhas. “Muito pouco vem sendo feito”, de acordo com a ONG. Nas propriedades rurais e ribeirinhas, a água chega por caminhões pipa e garrafas de água. “Pelo rio, o que chega é a poluição que vai aumentando gradativamente com o período chuvoso”, atesta o estudo.

É possível ver o rio limpo de novo?

Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), opina que é possível recuperar Rio Paraopeba, mas se gastará bilhões de reais no processo de reparação. “O principal são as obras de estancamento dos rejeitos, que ainda não foram finalizadas pela mineradora. Depois, é preciso retirar a lama contaminada do fundo do rio e isso a Vale não vai querer fazer. Ela não fez até hoje no Rio Doce”, avalia.

“Se fosse quantificar o valor do prejuízo do crime, de fato o maior valor é a reparação ambiental. Na Alemanha eles usaram 100 bilhões de euros pra fazer a revitalização do Rio Reno, que é semelhante ao Rio Doce. Imagina, 400 bilhões de reais para revitalizar o Rio Doce? A Vale jamais vai querer gastar esse dinheiro. E é por isso que ela separa nas negociações a parte ambiental da parte social, ela não quer ser humano vinculado ao meio ambiente. É a estratégia para não pagar a conta”, completa Joceli.

Encontro dos Atingidos

Desde o dia 20 de janeiro, o MAB organiza uma marcha de 300 km que começou em Belo Horizonte e finaliza no sábado (25), em Brumadinho. Durante a programação, foram organizados atos públicos, fechamento de ferrovia e um seminário internacional com a presença de atingidos de 16 países.  

JUSTIÇA NEGA PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS 604i6i

Justiça do CE nega suspensão da lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos 474v1v

Em vigor há um ano, medida enfrenta dura resistência do agronegócio, que move ação também no STF 67be

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Brasília (DF)

Pulverização aérea de pesticidas foi proibida no Ceará em janeiro do ano ado, quando entrou em vigor a Lei nº 16.820/2019 / Foto: CearáCenipa/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negou a suspensão da lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado (nº 16.820/2019), que vigora desde janeiro do ano ado e enfrenta dura resistência do agronegócio. A decisão, publicada na quinta-feira (23), responde a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSL.

O partido alegava supostos vícios de formalidade e materialidade na legislação, apontando que ela teria violado normas da União e invadido competência privativa do Poder Executivo federal. Segundo a legenda, o poder estadual não poderia, entre outras coisas, legislar sobre meio ambiente nem sobre aviação.

Com base nisso, o PSL pediu que a lei fosse declarada nula, mas o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, responsável pelo julgamento, afirmou que o caso não competia à Justiça estadual, e sim ao Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado não fez avaliação de mérito.

A Federação da Agricultura Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de frutas (Abrafrutas), o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) haviam defendido o pedido do PSL.

Do outro lado, a ação recebeu parecer contrário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual, que sustentaram a legalidade da norma. Com a negativa do tribunal, a ação foi extinta, o que significa que ela não pode ser desarquivada.

“Essa [legislação] é uma competência que a Constituição Federal permite aos estados. Ele [o agronegócio] começou a judicializar o caso tanto em nível local quanto no STF pra tentar barrar, mas é uma tentativa desesperada. O agronegócio tem feito esse seu jogo político e midiático, mas nós sabemos que a lei é perfeitamente constitucional”, argumenta o deputado estadual Renato Roseno (Psol), autor da lei, a respeito do pedido do PSL.     

Movimentos populares que acompanham o caso comemoraram a decisão do TJ, que é interpretada como mais uma derrota do ruralismo no Ceará.

“Recebemos essa notícia com muita alegria. Para nós, é muita doída a ideia de voltar a pulverização aérea. Além de poluir a água, o ar e o solo, ela também contaminava as pessoas e os animais”, afirma o servidor público Reginaldo Ferreira de Araújo, do Movimento 21 de Abril, que atua contra o uso de pesticidas na região do Jaguaribe, um dos pontos de maior atuação do agronegócio cearense.  

Entre os argumentos utilizados por entidades do setor ruralista contra a medida, está o de que a nova lei violaria a livre iniciativa e os objetivos da política agrícola. As entidades afirmam, por exemplo, que a norma prejudica a produção de frutas no Ceará.

“O ano de 2019 terminou, foi o primeiro ano da lei, e a produção de banana irrigada, por exemplo, cresceu”, rebate Roseno.  

A declaração do parlamentar é uma referência ao Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) 2019, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou aumento de 4,55% na safra de frutas frescas no estado em relação a 2018. Além da banana, outros produtos tiveram alta no período, como abacate, acerola, caju, goiaba, graviola, uva e tangerina .  

STF

Paralelamente ao processo que corria no Tribunal de Justiça do Ceará, o agronegócio trava uma disputa contra a lei também no STF, onde tramita a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6137, de autoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).  

O pedido foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia, que ainda não apresentou parecer sobre o caso. Em setembro do ano ado, a magistrada votou pela procedência de uma ação que tratava de limites para a pulverização aérea no combate ao mosquito Aedes Aegypti, o que poderia sinalizar uma tendência favorável da ministra à manutenção da lei cearense.

Na ocasião, o debate girava em torno dos potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente, mesmos argumentos levantados na discussão contra a pulverização aérea de pesticidas na lavoura.

O cenário, no entanto, demonstra a existência de um avantajado jogo de forças em torno da ADI 6137, que tem apoio do grande capital do agronegócio. Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Abrafrutas, Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) estão entre as entidades do setor que lutam pela medida.  

Na outra margem da batalha, o Psol, o Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Regiao (CRN-6) e o Grupo de Atuação Estratégica nos Tribunais Superiores, que reúne defensorias públicas de dez estados, apresentaram ao STF parecer pela constitucionalidade da lei. A ação ainda não tem data para julgamento.  

“A gente espera que o Supremo esteja em consonância com a luta mundial porque, hoje, no próprio Fórum [Econômico] Mundial, em Davos, só no que se fala é em degradação ambiental. O mundo hoje não quer essa produção em massa com esse uso abusivo de agrotóxico”, afirma Reginaldo Ferreira de Araújo.

Além da ADI 6137, um mandado de segurança ajuizado ano ado pelo Sindag junto à 13ª Vara da Fazenda Pública do Ceará também questionava a constitucionalidade da legislação cearense, mas foi indeferido pela Justiça.  

O magistrado responsável pelo caso alegou questões técnico-jurídicas, afirmando que esse tipo de dispositivo não cabia para questionamentos sobre o caráter constitucional de uma medida.

Nos bastidores da disputa, a leitura política é de que, diante do amplo apoio que a Lei nº 16.820/2019 recebeu no ano ado, as entidades do agronegócio investem numa batalha multilateral para tentar frear a norma, mesmo nos casos em que há pouca chance jurídica para esse lado da disputa.

“A gente atua pelo que a gente acredita, que é a defesa da saúde da população e do meio ambiente. Eles atuam por uma questão econômica: o lucro”, sublinha a advogada Geovana Fabrício, da assessoria jurídica de Roseno.  

Reginaldo Araújo destaca ainda que, além das diferentes ações judiciais sobre o tema, os setores ligados ao ruralismo têm investido de forma mais massiva na publicidade em defesa do agronegócio. Na visão do militante, a iniciativa seria uma reação ao crescimento do movimento pró-agroecologia, que veta o uso de pesticidas e se baseia no respeito aos ciclos da natureza.  

“Nós entendemos que o agronegócio não está satisfeito com esse processo discutir e disputar a consciência do povo. A gente está disputando um novo projeto, que é um alimento saudável, orgânico, a agroecologia, por isso esse enfrentamento constante. Eles não se cansam”.

Ao contrário do que diz Guedes, destruição na Amazônia é baseada no lucro, aponta MPF 1xd6t

Ao contrário do que diz Guedes, destruição na Amazônia é baseada no lucro, aponta MPF 6u1p6n

Levantamento demonstra que a maior parte do desmatamento ilegal da floresta vem da milionária indústria madeireira 3v2n3w

Erick Gimenes

Brasil de Fato | Brasília (DF)

MPF cobra mais de R$ 5 bilhões em indenizações por desmatamento ilegal na Amazônia / Foto: Ascom Ideflor-Bio

Um mapeamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) demonstra que não são bem os pobres que destroem o meio ambiente, como afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que encerra nesta sexta-feira (24).

A declaração do representante brasileiro, feita na última terça-feira (21), causou polêmica. Segundo ele, “as pessoas destroem porque precisam comer”. Ao menos na Amazônia, no entanto, as destruições não matam a fome: são causadas ilegal e majoritariamente pela milionária indústria madeireira, conforme dados do projeto “Amazônia Protege”, do MPF.

Os números foram levantados com base em registros de um satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e em autos de infração ou laudos de órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro de do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é punir os criminosos judicialmente e informar compradores sobre produtos gerados por desmatamento ilegal.

Até agora, foram duas fases: na primeira, foram propostas 1.125 ações civis públicas contra desmatamentos registrados entre 2015 e 2016. Na segunda fase, foram 1.414 ações contra grandes desmatamentos registrados pelo Inpe entre 2016 e 2017. Segundo o MPF, uma terceira fase está em curso. Em nenhum dos processos houve condenação, até o momento.

O valor total de indenizações cobradas pela Procuradoria, calculadas com base no tamanho das áreas destruídas, a dos R$ 5 bilhões nas duas fases do projeto. O recurso deve ser revertido ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos de fiscalização ambiental.

Quem são os desmatadores?

Entre os 20 campeões em derrubar ilegalmente a floresta amazônica, quatro são grandes empresas declaradas – duas madeireiras, uma do setor de combustíveis e uma ligada à agroindústria, conforme dados do Amazônia Protege obtidos pelo Brasil de Fato. Os outros nomes da lista são de pessoas físicas, quase todas ligadas à indústria da madeira (em alguns casos, utilizadas como laranjas).

A líder do ranking é a Manasa Madeireira Nacional, alvo de 63 ações do Ministério Público. A empresa já desmatou mais de 11 mil hectares e está longe da pobreza: tem capital social declarado de mais de R$ 51 milhões, além de forte atuação no mercado de ações. Dela, os procuradores cobram mais de R$ 192 milhões em indenizações.

De outra madeireira da lista, a Tigrinhos Indústria e Comércio de Madeiras LTDA, a cobrança é de mais de R$ 26 milhões em indenização. Segundo o MPF, a empresa desmatou área próxima a 1,6 mil hectare. Não há registros do valor de capital social dela na Receita Federal.

Outra empresa milionária colocada entre os principais destruidores da Amazônia é a Tauá Biodiesel LTDA, do setor de combustíveis. Com capital social declarado em R$ 29 milhões, a empresa deve mais de R$ 23 milhões de indenização, pelo desmatamento de 1,4 mil hectares, de acordo com o cálculo do MPF.

A quarta empresa denunciada é a Coprocentro Cooperativa de Produtores do Centro-Oeste, ligada à agroindústria. Segundo o Amazônia Protege, a cooperativa desmatou 1,7 mil hectares. Por isso, deve indenização de mais de R$ 28 milhões.

Entre as pessoas físicas, o maior processado por destruir a Amazônia é Iglisson Fraitag de França, com 57 ações por desmatamento ilegal.

Iglisson é caminhoneiro e, nas redes sociais, declara trabalhar com o transporte de gado. Ele, porém, já foi ligado à indústria madeireira – conforme registros da Justiça, que aponta que em 2015 ele moveu ação trabalhista contra a O. Miranda da Rocha Comércio de Móveis LTDA, sendo indenização em R$ 45 mil, conforme sentença do mesmo ano. O motivo da ação não consta no processo.

O Brasil de Fato tentou contato com Iglisson Fraitag França e com as quatro empresas citadas no texto, mas, até a publicação desta reportagem, não teve retorno.

Balanço de Davos

A crise ambiental foi tema central nos cinco dias de Fórum Econômico Mundial. Com a ausência do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Paulo Guedes foi o responsável por explicar ao mundo como o governo brasileiro vem tratando a questão.

Assim como o presidente faz recorrentemente, o ministro também tentou minimizar a crise ambiental no Brasil, afirmando que o país tem outras urgências. Mesmo assim, para amenizar a relação com investidores e países parceiros, prometeu reabrir o Centro de Biotecnologia da Amazônia, no mesmo dia em que Bolsonaro anunciou a criação do Conselho da Amazônia.

O ministro brasileiro foi criticado por Al Gore, ex-vice-presidente estadunidense e um dos expoentes da causa ambiental, por sua fala sobre a pobreza. Segundo o estadunidense, dizer para as pessoas que desmatar a Amazônia resolve o problema da pobreza é criar falsas esperanças.

“Hoje é amplamente entendido que o solo na Amazônia é pobre. Dizer às pessoas no Brasil que elas vão chegar à Amazônia, cortar tudo e começar a plantar, e que terão colheitas por muitos anos, isso é dar falsa esperança a elas”, afirmou o ex-vice-presidente.

Embora tenha discordado de Guedes, Gore reconheceu a soberania brasileira. “Os brasileiros sempre falam isso, que não é para pessoas de outras nações do mundo comentarem a questão amazônica. E isso deve ser respeitado”.

O governo brasileiro também foi alvo de crítica do presidente do Banco Itaú Unibanco, Candido Bracher. À Folha de S. Paulo, ele afirmou que o Brasil é visto como mau exemplo no meio ambiente pelos estrangeiros.

"É muito difícil formar um juízo sobre o que acontece no meio ambiente, porque há muita informação desencontrada. Mas, do ponto de vista de comunicação, estamos muito mal. Em qualquer fórum aqui na Europa, o Brasil é visto como um mau exemplo de proteção ambiental", disse ao jornal.

Edição: Vivian Fernandes

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Associação dos Comunicadores do Médio Mearim envia nota de repúdio 3px2x

 Publicado  bloggerdomarcoslima

 A Associação dos Comunicadores do Médio Mearim vem a público repudiar através dessa nota todas e  quaisquer ações de quaisquer pessoas, especialmente  políticos e mandatários, que agem na intenção de coibir, intimidar, limitar, tolher ou vetar, de qualquer forma a liberdade que a Constituição Federal garante a Imprensa.

 Há menos de 24 horas um colega de imprensa blogueiro Nelsinho Paz a quem nós todos nos declaramos nesta nota solidários. Ele teve seu nome exposto e ridicularizado pelo simples fato de ter publicado uma matéria contrariando o interesse de uma istração de um determinado município da região do Médio Mearim (Poção de Pedras). E gerou uma situação que obrigou a ACMM tornar publica a presente nota. 

 Entendemos esse fato como tentativa de cerceamento e censura à Liberdade de Expressão da Imprensa, ferindo preceitos constitucionais, a Lei de o à Informação, bem como o Código de Ética dos Jornalistas que tem como base primordial o direito fundamental do cidadão à informação pública.

 Vimos a público agora e viremos tantas vezes forem necessárias assumirmos o compromisso de combater essa prática nefasta de autoridades e/ou governos em nossa região e até mesmo em todo o Estado.

 Numa sociedade plural, livre e desenvolvida, todos devem respeitar o exercício do Jornalismo e da Imprensa, que realiza um trabalho indispensável à sociedade e que é garantia constitucional e pilar do Estado Democrático de Direito.

Associação dos Comunicadores do Médio Mearim (ACMM)