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POLÍTICA

Sem PR, Bolsonaro pode ter vice do partido de Ricardo Murad

PSL avalia lançar o general da reserva do Exército Augusto Heleno Ribeiro, do PRP, como companheiro de chapa do presidenciável

PUBLICADO POR ATUAL7

Sem resposta do PR para a formação de aliança nas eleições deste ano, o PSL avalia lançar o general da reserva do Exército Augusto Heleno Ribeiro como vice na chapa do presidenciável Jair Bolsonaro. A informação foi antecipada pela Coluna do Estadão, na semana ada.

O general é filiado ao PRP, que no Maranhão é presidido pelo ex-secretário estadual de Saúde e pré-candidato ao Palácio dos Leões Ricardo Murad, desafeto de Flávio Dino (PCdoB), que tentará a reeleição.

Caso a aliança entre PSL e PRP seja confirmada, um imbróglio poderá ser criado no estado.

Enquanto o PRP tem Murad como pré-candidato aos Leões, o PSL aposta no nome da ex-prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge para o pleito.

Ela, também adversária de Dino, inclusive, trouxe Bolsonaro ao Maranhão recentemente, e tenta colar no presidenciável para aparecer bem nas pesquisas de intenção de voto

SELETIVADOS RECE BOAS VINDA A FESMA f2x6l

GOVERNO DO ESTADO DÁ BOAS-VINDAS A SELETIVADOS DA FESMA

O Governo do Estado do Maranhão segue ampliando o número de profissionais que atuam no atendimento voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico nos 30 municípios que integram o plano de ações “Mais IDH”. Na manhã desta segunda-feira (2), no auditório Almere Office, no prédio da Vilgilância Estadual, 54 novos seletivados foram recebidos pelo presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Vanderley Ramos, e também pelo secretário de Estado de Políticas Públicas, Marcos Pacheco.

Os seletivados foram recepcionados ainda pela coordenadora da Fesma (Força Estadual de Saúde), Waldeíse Pereira; pelo secretário-adjunto de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa; pelo secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e por Ana Lúcia Nunes, assessora especial de Políticas Públicas.

O presidente da EMSERH, Vanderley Ramos, ressaltou a importância dos novos profissionais e destacou o momento ímpar, o qual traduz a recomposição do quadro da saúde no Estado. “Sabemos que esses novos profissionais terão a missão de atender pessoas que jamais receberam assistência médica do sistema de saúde. Isto, sem dúvida, é louvável”, frisou.

Empenho – Os representantes do Governo do Estado foram unânimes ao destacar o empenho contínuo do governo em relação às comunidades menos assistidas. “A ampliação tem o objetivo de oferecer um atendimento qualificado no que diz respeito à atenção básica. Nós precisamos fortalecer essa estrutura assistencial e o trabalho desses profissionais só engrandece esse projeto”, destacou Marcos Pacheco.

“A chegada de uma nova equipe multidisciplinar para atuar na assistência à saúde é louvável e merece empenho maior de todos”, completou a coordenadora da Fesma, Waldeíse Pereira.

Os novos profissionais juntam-se aos mais de 100 especialistas na área de saúde das equipes multiprofissionais, que atuam com foco na diminuição da mortalidade infantil, da mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade nos 30 municípios com menor IDH do Maranhão. Dados – O Programa Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) foi criado em 2015 e, de lá para cá, as equipes alcançaram importantes resultados: 795. 890 atendimentos, com foco nos grupos prioritários; elaboração, em parceria com os municípios, de 150 planos de intervenção; implantação de 28 “Farmácias Viva” e construção de três hortos; 11.467 consultas oftalmológicas com oferta de óculos para os alfabetizandos do programa “Sim, eu posso”, em 15 municípios com menor IDH; participação em 56 atividades de mobilização assistencial (Caravana de Todos, Dia D Mais IDH e mutirões); adoção da metodologia da planificação da atenção primária nos 30 municípios do Mais IDH.

Além dos atendimentos aos grupos prioritários, os profissionais também realizam atividades de apoio à gestão, de modo a rear o método de trabalho utilizado, para que as ações continuem mesmo após a saída das equipes desses municípios.

Novos – Profissionais que integrarão o novo quadro da FESMA agradeceram pela oportunidade de trabalho. A médica Nayara Karolina Silva contou que está ansiosa e que será uma grande experiência. “Vamos com o compromisso de oferecer o melhor na assistência básica às comunidades menos favorecidas”, disse a médica.

Leonardo Carvalho Gomes, terapeuta ocupacional, disse que figurar na nova equipe é um ganho para sua carreira profissional. “Já tenho experiência em trabalhos com comunidades e espero somar com o meu trabalho e empenho”, ressaltou.

 

Fique sabendo

A Força Estadual de Saúde (Fesma) atua nos municípios de Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araioses, Arame, Belágua, Brejo de Areia, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Itaipava do Grajaú.

A Fesma também trabalha nas cidades de Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, Primeira Cruz, Santa Filomena do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Carú, São João do Sóter, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Serrano do Maranhão. Todos os municípios integram o grupo contemplado pelo plano “Mais IDH”, que define o ranking dos 30 municípios de pior IDH do Estado.

Na próxima sexta-feira, 6, serão divulgados, por meio do site da EMSERH, os locais de lotação, nos respectivos municípios, onde os novos profissionais irão atuar.

FONTE: Núcleo de Comunicação e Marketing EMSERH

 Destaques, Notícias EMSERH

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SELEÇÃO BRASILEIRA

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Eleito melhor do jogo, Neymar ironiza: "Falaram demais e foram para casa"

Após segundo gol no Mundial da Rússia, camisa 10 projeta sequência: "Não quero que seja a Copa do Neymar, quero que seja a Copa do Brasil"

Por GloboEsporte.com, Samara, Rússia

Neymar fala sobre equilíbrio do Brasil e comenta pancadas que levou em campo

Protagonista nos 2 a 0 diante do México, em Samara, Neymar marcou o primeiro da Seleção - o segundo dele na Copa do Mundo -, participou da jogada do gol de Roberto Firmino e foi escolhido, em votação da Fifa, como melhor jogador na vitória brasileira nas oitavas.

Na saída de campo, o camisa 10 falou pela primeira vez durante o Mundial e aproveitou para desabafar. Caçado em campo contra o México, Neymar mandou recado aos adversários que encerreram a participação na Rússia.

- (Excesso de faltas sofridas) isso é complicado, não é uma coisa que cabe a mim. Só sofro a dor. Tomei um pisão desleal, da minha parte acho que fora da jogada, fora do campo. Acho que não pode. Mas é isso, eles falaram demais antes da partida e foram embora para casa.

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Neymar reclamou muito de pisão de Layún (Foto: Michael Dalder/Reuters)

+++ Atuações do Brasil: Neymar comanda vitória, e ''Foguetinho'' Willian decola

Neymar também fez questão de dividir os holofotes com o restante da Seleção. Mesmo após o prêmio individual, o atacante destacou o jogo coletivo do grupo de Tite.

- Não quero que seja a Copa do Neymar, quero que seja a Copa do Brasil. O coletivo é mais importante. Fico feliz por fazer parte desse grupo. Certeza de que esse time pode chegar muito longe.

Neymar comemora o primeiro gol do Brasil (Foto: REUTERS/Dylan Martinez)

O Brasil aguarda a definição do adversário das quartas: Bélgica e Japão se enfrentam às 15h (de Brasília). A Seleção volta a campo na sexta, às 15h, na Arena Kazan.

Veja outros trechos da entrevista de Neymar:

O jogo

Parabenizar a equipe pelo jogo de hoje. O que fica são momentos da partida que temos que aprender a sofrer. Hoje demonstramos que sabemos um pouco (risos). Foi sofrido, muito difícil, sabemos da qualidade da outra equipe. Mas mais uma vez nossa equipe mostrou qualidade.

Pensou que Ochoa iria parar o Brasil de novo?

Ochoa é um grande goleiro, sabemos da qualidade dele. Parabenizo por uma grande partida, mas eu não desisto nunca, sou brasileiro. Foi um gol de vontade, percepção, de estar ligado na partida. Consegui empurrar a bola para dentro.

Neymar leva pisão fora de campo de Layún e árbitro ignora a agressão, aos 26' do 2ºT

A fama de jogador "cai cai" incomoda?

Eu acho que é para tentar minar do que qualquer outra coisa. Eu não ligo muito para críticas, às vezes nem mesmo para o elogio. Isso pode influenciar a cabeça do atleta. Esses últimos dois jogos eu não falei com a imprensa porque eu não queria polêmica, tem muita gente falando, uns se alteram, não sei se querem aparecer.

Eu só tenho que jogar futebol, ajudar minha equipe, eu vim para ganhar, não para outra coisa. Espero poder melhorar cada vez mais, sabia que precisaria de ritmo para voltar ao meu nível normal. Hoje já me sinto muito melhor, estou muito feliz pela partida de hoje, parabenizo toda a equipe pelo trabalho, esforço, estamos melhorando cada vez mais

Desempenho da defesa

Nossa equipe sempre veio de muitos jogos sem sofrer gols, pela qualidade que temos lá atrás, pelos zagueiros que temos. Ficamos felizes lá na frente, para fazer os gols.

Está 100%?

Quase lá!

Assista aos melhores momentos da vitória brasileira

Melhores momentos: Brasil 2 x 0 México pelas oitavas-de-final da Copa do Mundo 2018

ACUSADO DE ASSALTAR BANCO EM IMPERATRIZ 685o6q

Polícia

Preso no interior do Maranhão acusado de assalto a banco

  

A Polícia Militar do Maranhão por intermédio do 3°Batalhão no comando do Tenente Coronel Ilmar, realizou em Imperatriz a prisão de Mairton Diogo no Nascimento (51), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, falsidade ideológica além de possuir um mandado de prisão em seu desfavor.

Após denúncia anônima que o acusado havia realizado um roubo na delegacia da cidade de Nova Rússia no estado do Ceará e que com ele se encontravam os objetos frutos do roubo em sua residência no bairro Vila Cafeteira, a equipe do GSA/SI iniciou levantamento e monitoramento do suspeito, foi quando durante rondas pelo bairro Nova Imperatriz, o veículo do suspeito foi abordado. Após os procedimento, Mairton apresentou documento de identidade falso.

A guarnição com sua permissão se deslocou até a sua residência onde foram encontradas 04 (quatro) armas de fogo e várias anotações de números telefônicos. Feita a pesquisa nos sistemas de banco de dados da polícia foi constatado que o acusado possui em seu desfavor mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de assalto a banco. O acusado foi entregue no Plantão Central de Polícia Civil, sem lesões corporais, para a tomada das devidas providências legais.

Fonte: ASCOM

Prefeito Gentil apioa Dino em troca da Maquina 4v4p45

POLÍTICA

Em vídeo, Gentil confessa apoio eleitoral a Dino em troca de benefícios da máquina

Em reunião política fora da agenda institucional, governador do Maranhão e prefeito de Caxias fecharam acordo no Palácio dos Leões pela reeleição do comunista

PUBLICADO POR

YURI ALMEIDA

Atual 7

O prefeito Fábio Gentil (PRB) confessou, num vídeo divulgado para promover a reunião entre ele e o governador Flávio Dino (PCdoB), que o encontro serviu para acertar apoio eleitoral ao comunista em troca de benefícios da máquina pública estadual para o município. A reunião foi realizada na última segunda-feira 25, nas dependências do Palácio dos Leões, o que já apontava para o uso dos cofres públicos — que custeia o prédio-sede do Poder Executivo estadual —, em prol da reaproximação entre o prefeito de Caxias e do comunista.

“Viemos aqui em São Luís, juntamente com a Câmara de Vereadores, para que pudéssemos selar o nosso compromisso junto ao Governo do Estado do Maranhão e ao governador Flávio Dino. Saímos daqui convictos de que o governador irá trabalhar muito mais do que tem trabalhado no município e, consequentemente, terá o nosso apoio político, no que for possível, em relação às eleições de 2018”, declarou Gentil.

A gravação, inclusive, foi feita de dentro do próprio Palácio dos Leões.

Longe de ser um ato de maturidade política e em prol da população da cidade de Caxias, o acerto entre o governador e o prefeito poder levar ambos a responder pela conduta ilícita e reprovável, que fere princípios constitucionais da istração pública, notadamente da legalidade, moralidade istrativa e impessoalidade. Eles podem, devido ao confesso abuso de poder e ato de improbidade istrativa, serem afastados dos seus respectivos cargos.

Procurada pelo ATUAL7, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, a quem cabe fiscalizar a lisura e a legitimidade das Eleições Gerais de 2018, declarou que está analisando o caso. “A questão está sendo avaliada, já que a PRE só tomou conhecimento desse fato agora”, garantiu o órgão, por meio de sua assessoria.

Já a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), responsável por investigar eventuais práticas de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da istração pública pelo chefe do Executivo maranhense, também procurada pela reportagem, ainda não se posicionou sobre o assunto. O Governo do Maranhão também não retornou o contato

FLÁVIO DINO PEGA 400 MILHÕES NO TJ 1y3k5z

Dino consegue no TJ pegar R$ 400 milhões de fundos dos aposentados e da Previdência

  Categoria: Política  Um Comentário

Atual7

Resgate de quatro aplicações de investimento do Fepa/Iprev, que ainda não venceram o prazo de carência, aponta para possível quebra e rombo nas contas do Estado

O governo Flávio Dino, do PCdoB, conseguiu no Poder Judiciário do Maranhão, de 2º Grau, autorização para utilizar exatos R$ 400.131.670,49 (quatrocentos milhões, cento e trinta e um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) de quatro fundos de investimento do Fepa/Iprev (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão/Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), para honrar a folha de pagamento de seus próprios segurados.

A autorização, confirmada pelo desembargador Paulo Velten nessa quinta-feira 28, aponta para possível quebra e rombo nas contas do Estado, em razão da investida comunista para obrigar o Banco do Brasil a entregar as aplicações que sequer já venceram o prazo de carência. Se não conseguisse o resgate, conforme se depreende de revelação feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os servidores aposentados e pensionistas estaduais não teriam como receber a verba alimentar neste mês.

A autorização para pegar o dinheiro já havia sido concedida à gestão comunista pelo desembargador plantonista José Raimundo Barros, mas acabou derrubada pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos e seguindo parecer do desembargador-relator Ricardo Duailibe, ao conceder medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Banco do Brasil e BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Os magistrados entenderam que o pedido feito pelo Estado e pelo Iprev não poderia ser apreciado no Plantão Judiciário, inclusive reconhecendo a incompetência de Raimundo Barros, como plantonista, para apreciar o pedido.

O caso, porém, precisou ser encaminhado para Velten, em razão de regular redistribuição. “(…) Tendo em vista que o mencionado recurso (este AI) já foi objeto de regular distribuição, sendo de Relatoria do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, os efeitos desta ordem ficam adstritos até novo posicionamento sobre a matéria do seu Relator originário, Juiz Natural da causa (art. 5°, XXXVII, CF/88), seja em caráter incidental ou de mérito”, diz trecho do parecer de Duailibe.

Apesar do Estado e do Iprev, no pedido de concessão da tutela de urgência, ressaltarem que o dinheiro deveria estar na conta do Iprev até a última terça-feira 26, Velten adotou, de forma tardia, o mesmo entendimento de Raimundo Barros, alegando que os fundos de investimentos que o governo Flávio Dino pretende resgatar são do tipo aberto, que pressupõe possibilidade de resgate antes da data de vencimento.

Pela decisão, o BB e o BB Gestão de Recursos tem somente até esta sexta-feira 29 para realizar o “resgate das cotas e dos respectivos rendimentos pro rata dos fundos BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA II, BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA III, BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA IV e BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos IPCA IX”, de titularidade do Estado do Maranhão/Iprev [que apresentam carência, respectivamente, para 15/08/2020, 15/08/2024, 15/08/2022 e 15/08/2018], creditando o montante apurado na conta do instituto.

Em caso de descumprimento, a pena de multa diária ficou redimensionada por Paulo Velten para R$ 50 mil, sem limite e sem prejuízo de eventual majoração, caso o valor fixado não seja suficiente para dobrar a resistência injustificada ao cumprimento da obrigação.

Retiradas

Não é a primeira vez que Dino usa o dinheiro dos aposentados.

No ano ado, ele retirou mais de R$ 32,9 milhões do Fepa e reou para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), com o objetivo de bancar obras no estado. O dinheiro tinha como especificação original proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Poder Judiciário; e de pensão previdenciária do TCE e do TJ maranhense.

Cerca de trinta dias antes, ele já havia pego R$ 29 milhões do dinheiro de aposentados, também para financiar ações da Sinfra.

Sobre essas primeiras retiradas, os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP) apontaram a ação comunista como irregular, contrária às regras do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Flávio Dino retira dinheiro dos aposentados pra fazer asfalto. Não é que eu seja contra pavimentação asfáltica. No entanto, o governador não tem a liberalidade para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Já que a Infraestrutura está necessitando de uma suplementação, por que não retirar e Comunicação? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão?”, indagou Wellington, à época

Tragédia em Sao João do Sóter 1b1h2u

Polícia investiga tragédia que deixou três mortos no último dia de festa junina no município de São João do Sóter 5i2h59

CONTA REPROVADA DOS PREFEITO NO MARANHÃO 582i

TCE disponibiliza relação dos prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão que estão com contas reprovadas

 Categoria: Política 

Publicado por : luis Cardoso

Desde o dia 20 deste que o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, esteve na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em visita e na ocasião recebeu do presidente da instituição, conselheiro Caldas Furtado, a lista dos prefeitos e ex-prefeitos com contas reprovadas no Maranhão.

O TCE não tem poderes para decretar que estaria inelegível ou não por causa de contas reprovadas, mas auxilia a Justiça Eleitoral quando fornece dados concretos sobre a situação de cada gestor. Confira abaixo a lista dos estão em situação irregular:

1  – Afonso Cunha – prefeito José Leane de Pinho Jorge

2  – Água Doce do Maranhão – prefeito Antonio José Silva Rocha

3  – Alto Alegre do Pindaré  – prefeito Francisco Gomes da Silva

4  – Apicum Açu  – prefeito Sebastião Lopes Monteior

5  – Araguanã  – prefeito Márcio Regino Weba

6  –  Araioses  – prefeito Valéria Cristina Leal

7    – Arari  – prefeito Leão Santos Neto

8   – Bacuri  – prefeito José Baldoino Silva

9   – Benedito Leite   – prefeito Raimundo Coelho Júnior e prefeito Laureano Silva Barros

10  – Bom Jardim   – prefeito Lidiane Leite

11   – Bom Jesus das Selvas  – prefeito Cristiane Campos Damião

12  –  Brejo de Areia  –  prefeito Ludmila Almeida

13  –  Cajapió  –  prefeito Raimundo Nonato Silva

14  –  Central do Maranhão  –  prefeito Iran Monteiro Costa

15  –  Centro Novo do Maranhão  – prefeito Arnobio Rodrigues

16  –  Dom Pedro  – prefeito Maria Arlene Barros

17  –  Governador Archer  – prefeito Jakson Valério

18  –  Governador Edison Lobão  –  prefeito Evando Lima

19  –  Governador Luiz Rocha  –  prefeito Francisco Feitosa

20  –  Governador Newton Belo  –  prefeito Leula Brandão

21  –  Graça Aranha  –  prefeito Edvânia Pessoa

22  –  Grajaú  –  prefeito Mercial Lima

23  –  Icatu  –  prefeito  Juarez Lima

24  –  Igarapé do Meio  –  prefeito José Carlos Filho

25  –  Lago Verde  –  prefeito Olivar Lopes Melo

26  –  Lajeado Novo  –  prefeito Edson Francisco Santos

27  –  Luis Domingues –  prefeito José Fernando Sodré

28  –  Maracaçumé  – prefeito José Francisco Oliveira

29  –  Marajá do Sena  –  prefeito Manoel Edivan Costa

30  –  Montes Altos   –  prefeito Valdivino Rocha Silva

31  –  Nina Rodrigues  –  prefeito José de Ribamar Cruz

32  –  Nova Colinas  –  prefeito Elano Martins Coelho

33  –  Nova Olinda do Maranhão  –  prefeito Marlon Vale Cutrim

34  –  Paço do Lumiar  –  prefeito Bia Aroso

35  –  Peritoró  –  prefeito Agamenon Milhomem

36  –  Pinheiro  –  prefeito Arlindo Silva

37  –  Porto Franco  –  prefeito Aderson Marinho Filho

38  –  Presidente Juscelino  –   prefeito Afonso Célio Alves

39  –  Presidente Sarney  –  prefeito Edison Moraes Silva

40  –  Presidente Vargas  –  prefeito Luiz Gonzaga

41  –  Santa Helena  –  prefeito João Jorge Weba

42  –  Santa Luzia do Paruá  – prefeito  José Ferraz

43  –  Santana do Maranhão  –  prefeito Francisca Valentin

44  –  Santo Amaro  – prefeito  Francisco Lisboa e prefeito Mauris Rocha

45  –  São Bento –  prefeito Carlos Alberto Pereira

46  –  São Domingos do Azeitão  – prefeito Sebastião Barros

47  –  São Francisco do Brejão  –  prefeito Alexandre Araújo

48  –  São Francisco do Maranhão  –  prefeito Valdivino Nepomuceno

49  –  São João Batista  – prefeito Amarildo Costa e prefeito Fabrício Costa Júnior

50  –  São João do Paraíso  – prefeito Evaires Martins do Vale

51  –  São João dos Basílios  –  prefeito João da Cruz Ferreira e prefeito Francisco Walter Sousa

52  –  São Vicente de Ferrer  – prefeito João Batista Freitas e prefeito Maria Raimundo Araújo

53  –  Serrano do Maranhão  –  prefeito Maurício Rocha e prefeito Vagno Pereira

54  –  Sucupira do Riachão  –  prefeito Gilzania Ribeiro

55  –  Trizidela do Vale  –  prefeito Jânio de Sousa Freitas

56  –  Turilândia – prefeito Domingos Sávio Fonseca

57  –  Viana  – prefeito Rivalmar Luis Gonçalves e prefeito Benito Coelho Filho

58  –  Vila Nova dos Martírios  –  prefeito Wellington Sousa

DEPUTADO PEDE IMPEACHMENT DE FLÁVIO DINO 2q576y

Deputado protocola pedido de impeachment de Flávio Dino na AL

Publicado por gilbertoleda

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), protocolou na quinta-feira (28), um pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB).

Ele acusa o comunista de crime de responsabilidade e de improbidade istrativa devido à Circular da Polícia Militar determinando o monitoramento de adversários políticos do governador que poderiam “causar embaraços” no pleito eleitoral (relembre o caso).

A peça foi construída junto com o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho.

“O artigo 85 da Constituição da República e o artigo 65 da Constituição do Estado, assim como o artigo 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como ‘os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado’ e listam alguns crimes. No caso do governador Flávio Dino, perante o escândalo vazado na mídia e citado linhas acima foram desrespeitados o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na istração”, diz trecho do pedido de Impeachment.

O parlamentar aponta, ainda, crime de improbidade istrativa porque a circular determinando a espionagem expôs ordens u requisições “de forma contrária às disposições expressas na Constituição”. Outros ilícitos são: “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Processo

O pedido de Impeachment protocolado prevê a distribuição de cópia do documento para todos os deputados estaduais e também a publicação na íntegra do pedido no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a fim de que, em um prazo máximo de 10 dias, qualquer parlamentar ou mesmo cidadão possa se habilitar como polo ativo da representação.

Depois disto, se recebida a denúncia pela Mesa, Flávio Dino terá um prazo legal para se manifestar a respeito e somente após a manifestação do comunista é que o pedido pode ser deliberado pelos deputados estaduais.

Caso a Mesa não receba o pedido, pode haver, ainda, recurso ao plenário.

Se os deputados entenderem que a denúncia de crime de responsabilidade procede, será instaurado o processo de impeachment contra Flávio Dino, que será imediatamente afastado do mandato por 180 dias justamente por se tratar de crime de responsabilidade.

Ministra Cárme Lúcia afirma o caminho é Democracia n4ay

“Democracia é o único caminho”, afirma Cármen Lúcia sobre crise

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante sessão em Brasília, em 4 de abril de 2018 (Crédito: AFP)

Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do regime democrático de direito, ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30). O discurso foi feito em referência à crise de abastecimento pela qual a o país após 10 dias de paralisação de caminhoneiros.

“A construção permanente do Brasil é nossa, e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legitimo”, afirmou a presidente do STF.

Antes, ela reconheceu que “também na democracia se vivem crises”, mas acrescentou que “dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes”.

“A democracia não está em questão. Há questões sócio-político e financeiras nas democracias também, mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro”, disse.

Intervenção militar

Em centenas de pontos de manifestação nas rodovias, foram registradas faixas e declarações pedindo uma intervenção militar no Brasil. Indiretamente, foi esse tipo de atitude que a presidente do STF desencorajou.

“Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são ados de que não pode esquecer nem de que se queira lembrar”, disse Cármen Lúcia em referência a regimes não democráticos, como a ditadura militar.

Ela garantiu que o Poder Judiciário trabalha garantir os direitos dos brasileiros durante o período de crise. “Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos de nossos deveres”.

Desembargador derruba liminar a lula 716q15

Desembargador derruba liminar e mantém benefícios do ex-presidente Lula

Direito foi suspenso por juiz federal neste mês. Desembargador afirma que retirada de assessores pela Justiça pode violar o 'princípio da separação dos poderes'.

Por G1 SP

Momento em que o ex-presidente Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para se entregar à PF (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters - 07/04/2018)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou liminar que suspendia benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o petista, que está preso desde 7 de abril em Curitiba, volta a ter direito a receber assessoria de agentes do Estado, como seguranças e motorista.

Os benefícios foram suspensos em 17 de maio pelo juiz federal da 6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo, Haroldo Nader. Na decisão liminar, o magistrado afirmou que a assessoria não era necessária, uma vez que ele está preso.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse", disse Nader.

O direito de ex-presidentes da República terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86.

A defesa de Lula recorreu e, nesta terça (29), o desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados.

Na decisão, ele afirma que “a simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

Desembargador do TRF-3 devolve a Lula benefícios de ex-presidente.

Direitos de ex-presidentes

Segundo o decreto 6.381/2008, assinado pelo ex-presidente Lula, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5).

O mesmo decreto diz, no entanto, que esses direitos são exclusivos de quem exerceu o mandato "em caráter permanente", não atingindo, portanto, quem assumiu a Presidência apenas durante a viagem do atual presidente ou de qualquer forma temporariamente

PETROBRAS QUER BENS DE LULA BLOQUEADO 6vag

Petrobras pede bloqueio definitivo de bens de Lula

Ana Carla Bermúdez
Do UOL, em São Paulo 

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A Petrobras solicitou nesta terça-feira (29) ao juiz federal Sergio Moro o bloqueio definitivo dos bens pertencentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido foi realizado nas alegações finais apresentadas a Moro no processo que trata do sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias de Lula --por ordem do juiz, cerca de R$ 16 milhões pertencentes ao petista estão congelados. No despacho em que ordenou o bloqueio, o juiz considerou a medida necessária para que seja feita a reparação de danos à Petrobras. 

No documento enviado a Moro, a Petrobras solicita, por meio de seus advogados, para que seja ratificado (ou seja, corroborado) o pedido do MPF (Ministério Público Federal) apresentado a Moro no último dia 15 --quando, como parte de suas manifestações finais, o órgão pediu para que seja determinado o bloqueio definitivo dos bens de Lula.

Na mesma data, a defesa do ex-presidente pediu a Moro que seja realizado, de forma "imediata", o desbloqueio total ou parcial dos bens que, segundo os advogados, se encontram "ilegalmente" constritos.

Com a manifestação da Petrobras, todas as partes do processo apresentaram, portanto, suas alegações finais. Não há prazo para que Moro dê a sentença.

Lula está preso na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção iva pelo caso do tríplex. Sua defesa nega que haja provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

Segundo os advogados do petista, o desbloqueio é necessário para que o petista possa "prover sua subsistência e de sua família e arcar com os gastos necessários para o exercício de sua ampla defesa". Os defensores do ex-presidente afirmaram anteriormente, em petição apresentada a Moro no dia 27 de abril, que a "completa ausência de recursos" levava à "asfixia" da defesa.

A defesa de Lula argumenta ainda que o MPF agiu com "ilegitimidade" ao solicitar o congelamento de bens para reparação de danos à Petrobras, já que os valores bloqueados seriam de origem lícita.

Já o MPF sustenta que a PF (Polícia Federal) possui investigações em curso para apurar o recebimento de "vultuosos valores" de empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato pela empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista –e que, portanto, mostra-se "inviável" o desbloqueio solicitado por sua defesa.

Entenda o caso

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Lula em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá.

Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do ex-presidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis.

O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central.

A defesa recorreu, mas em decisão unânime, em novembro do ano ado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve o bloqueio dos bens e valores do ex-presidente.

Em dezembro do ano ado, Moro decidiu retirar o bloqueio sobre cerca de R$ 63 mil de uma conta bancária utilizada por Lula para receber sua aposentadoria. 

Já em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo concedeu uma liminar para o bloqueio, por dívidas tributárias, dos valores existentes nas contas bancárias de Lula e também de valores aplicados em planos de previdência privada, além das contas do Instituto Lula e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. A decisão também determinou o bloqueio de todos os valores existentes nas contas da empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista. A ação tramita em segredo de Justiça.

PETROBRAS QUER BENS DE LULA BLOQUEADO 6vag

Petrobras pede bloqueio definitivo de bens de Lula

Ana Carla Bermúdez
Do UOL, em São Paulo 

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A Petrobras solicitou nesta terça-feira (29) ao juiz federal Sergio Moro o bloqueio definitivo dos bens pertencentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido foi realizado nas alegações finais apresentadas a Moro no processo que trata do sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias de Lula --por ordem do juiz, cerca de R$ 16 milhões pertencentes ao petista estão congelados. No despacho em que ordenou o bloqueio, o juiz considerou a medida necessária para que seja feita a reparação de danos à Petrobras. 

No documento enviado a Moro, a Petrobras solicita, por meio de seus advogados, para que seja ratificado (ou seja, corroborado) o pedido do MPF (Ministério Público Federal) apresentado a Moro no último dia 15 --quando, como parte de suas manifestações finais, o órgão pediu para que seja determinado o bloqueio definitivo dos bens de Lula.

Na mesma data, a defesa do ex-presidente pediu a Moro que seja realizado, de forma "imediata", o desbloqueio total ou parcial dos bens que, segundo os advogados, se encontram "ilegalmente" constritos.

Com a manifestação da Petrobras, todas as partes do processo apresentaram, portanto, suas alegações finais. Não há prazo para que Moro dê a sentença.

Lula está preso na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção iva pelo caso do tríplex. Sua defesa nega que haja provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

Segundo os advogados do petista, o desbloqueio é necessário para que o petista possa "prover sua subsistência e de sua família e arcar com os gastos necessários para o exercício de sua ampla defesa". Os defensores do ex-presidente afirmaram anteriormente, em petição apresentada a Moro no dia 27 de abril, que a "completa ausência de recursos" levava à "asfixia" da defesa.

A defesa de Lula argumenta ainda que o MPF agiu com "ilegitimidade" ao solicitar o congelamento de bens para reparação de danos à Petrobras, já que os valores bloqueados seriam de origem lícita.

Já o MPF sustenta que a PF (Polícia Federal) possui investigações em curso para apurar o recebimento de "vultuosos valores" de empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato pela empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista –e que, portanto, mostra-se "inviável" o desbloqueio solicitado por sua defesa.

Entenda o caso

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Lula em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá.

Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do ex-presidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis.

O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central.

A defesa recorreu, mas em decisão unânime, em novembro do ano ado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve o bloqueio dos bens e valores do ex-presidente.

Em dezembro do ano ado, Moro decidiu retirar o bloqueio sobre cerca de R$ 63 mil de uma conta bancária utilizada por Lula para receber sua aposentadoria. 

Já em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo concedeu uma liminar para o bloqueio, por dívidas tributárias, dos valores existentes nas contas bancárias de Lula e também de valores aplicados em planos de previdência privada, além das contas do Instituto Lula e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. A decisão também determinou o bloqueio de todos os valores existentes nas contas da empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista. A ação tramita em segredo de Justiça.